REsp 2203434 - DECISAO

REsp 2203434 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ), determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, para que se negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução À Origem E Sobrestado (aguarda Julgamento Do Recurso Representativo)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo (Tema 1364/STJ).
Legal Topics
Créditos De PIS E COFINS, ICMS, Recursos Repetitivos, Tema 1364/stj
Processual Civil Direito Tributário Créditos De PIS E COFINS ICMS Recursos Repetitivos Tema 1364/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução À Origem E Sobrestado (aguarda Julgamento Do Recurso Representativo)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na aquisição
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos e suspensão de processos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ), determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, para que se negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ ou para que o tribunal de origem reexamine o recurso se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo (Tema 1364/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.
  • Autos sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia.