REsp 2124475 - DECISAO

REsp 2124475 - DECISAO

Por aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão anterior, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1.247/STJ; em razão disso, o Agravo Interno restou prejudicado e o exame dos recursos foi sobrestado.

Parties
Agravante: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.247/STJ; exame dos recursos prejudicado.
Legal Topics
Creditamento De IPI, Produtos Finais Não Tributados (nt) E Imunes, Tema 1.247/stj, Suspensão De Processo, Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc/2015)
Direito Tributário Processo Civil Creditamento De IPI Produtos Finais Não Tributados (nt) E Imunes Tema 1.247/stj Suspensão De Processo Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 como regime recursal
  2. 2 Possibilidade de extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados (NT) e imunes
  3. 3 Efeito do Tema 1.247/STJ e determinação de sobrestamento/suspensão do processo

Ratio Decidendi

Por aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão anterior, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1.247/STJ; em razão disso, o Agravo Interno restou prejudicado e o exame dos recursos foi sobrestado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.247/STJ; exame dos recursos prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 2.368/2.375e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 2.381/2.389e