AREsp 2606742 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e, ao classificar as despesas com saúde e alimentação de funcionários como custos operacionais e afastar sua essencialidade, a pretensão de reclassificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: METALEX LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Creditamento De Pis/cofins, Conceito De Insumo, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Tributário Creditamento De Pis/cofins Conceito De Insumo Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

METALEX LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com saúde e alimentação de funcionários
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e, ao classificar as despesas com saúde e alimentação de funcionários como custos operacionais e afastar sua essencialidade, a pretensão de reclassificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.