AREsp 2667850 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, verificou inexistir nexo de causalidade entre os blocos de delitos e concluiu tratar‑se de mera reiteração; reconhecer a continuidade delitiva exigiria revolvimento das provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO HUDSON ALAMINOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Crime Continuado, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Reiteração Criminosa
Execução Direito Penal Crime Continuado Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

THIAGO HUDSON ALAMINOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de crime continuado entre delitos de roubo majorado
  2. 2 Cabimento de reexame fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Requisito de nexo de causalidade e aproveitamento da situação anterior para reconhecimento da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, verificou inexistir nexo de causalidade entre os blocos de delitos e concluiu tratar‑se de mera reiteração; reconhecer a continuidade delitiva exigiria revolvimento das provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu a unificação das penas por ausência de reconhecimento da continuidade delitiva.