AREsp 3130755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da condenação decorre da valoração do depoimento da vítima pelas instâncias ordinárias; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de fatos incontroversos aptos a autorizar absolvição no STJ.

Parties
Agravante: ELDIS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Na Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Crime De Ameaça, Violência Doméstica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Crime De Ameaça Violência Doméstica Reexame De Provas Súmula 7/stj Palavra Da Vítima

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Parties

ELDIS DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Na Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental demonstra hipótese de simples revaloração de fatos capaz de afastar o óbice da Súmula 7/STJ e permitir o exame do recurso especial visando à absolvição
  2. 2 Se a palavra da vítima, colhida sob o crivo do contraditório e considerada coerente pelas instâncias ordinárias, é suficiente para sustentar a condenação pelo crime de ameaça na ausência de testemunhas presenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da condenação decorre da valoração do depoimento da vítima pelas instâncias ordinárias; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de fatos incontroversos aptos a autorizar absolvição no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.