AREsp 2545517 - ACORDAO

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A decisão colegiada manteve a decisão monocrática porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para negativar as vetoriais das circunstâncias do crime e da conduta social, baseando-se na violência excessiva (golpes de martelo que extrapolaram o tipo do art. 157 CP) e em relatos de que o agravante era conhecido por se meter em confusões; não houve flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade a justificar revisão da dosimetria pela Corte Superior.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Crime De Roubo (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Conduta Social, Motivação Concreta, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Crime De Roubo (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Conduta Social Motivação Concreta Súmula 7/stj

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Parties

FRANCISCO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação para negativação das vetoriais da conduta social e das circunstâncias do crime
  2. 2 Admissibilidade de uso do alcoolismo e da dependência química como elemento para negativação da conduta social
  3. 3 Caracterização de violência excessiva que extrapola o tipo penal (art. 157 CP) e justifica exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A decisão colegiada manteve a decisão monocrática porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para negativar as vetoriais das circunstâncias do crime e da conduta social, baseando-se na violência excessiva (golpes de martelo que extrapolaram o tipo do art. 157 CP) e em relatos de que o agravante era conhecido por se meter em confusões; não houve flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade a justificar revisão da dosimetria pela Corte Superior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.