AREsp 2391675 - ACORDAO

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Mantida a condenação porque as provas demonstraram que o acusado atuou como olheiro/informante para traficantes em local conhecido como "Casinhas do São Gabriel" e, para o crime do art. 37, não é necessária a identificação nominal do grupo auxiliado, bastando a comprovação da cooperação com o tráfico.

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Parties
Agravante: JOAO PAULO DOS SANTOS SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; Recurso especial desprovido; condenação mantida.
Legal Topics
Crime Do Art. 37 Da Lei N. 11.343/2006, Informante/olheiro, Colaboração Para O Tráfico De Drogas, Súmula N. 568/stj
Processo Penal Direito Penal Crime Do Art. 37 Da Lei N. 11.343/2006 Informante/olheiro Colaboração Para O Tráfico De Drogas Súmula N. 568/stj

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Parties

JOAO PAULO DOS SANTOS SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se é necessária a individualização ou identificação nominal do grupo criminoso para a configuração do crime do art. 37 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Se as provas dos autos demonstram que o recorrente atuou como informante/olheiro a serviço de um grupo criminoso
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Mantida a condenação porque as provas demonstraram que o acusado atuou como olheiro/informante para traficantes em local conhecido como "Casinhas do São Gabriel" e, para o crime do art. 37, não é necessária a identificação nominal do grupo auxiliado, bastando a comprovação da cooperação com o tráfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; Recurso especial desprovido; condenação mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação nos termos do acórdão recorrido.