HC 942071 - DECISAO

HC 942071 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na origem, houve substituição da decisão impugnada por ato que extinguiu o habeas corpus sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse de agir, tornando sem objeto a insurgência contra o indeferimento liminar, conforme orientação desta Corte e Súmula...

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Parties
Agravante: RUBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade; Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Crimes Contra a Administração Pública, Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade Das Provas, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

RUBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade; Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 violação da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na origem, houve substituição da decisão impugnada por ato que extinguiu o habeas corpus sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse de agir, tornando sem objeto a insurgência contra o indeferimento liminar, conforme orientação desta Corte e Súmula 691/STF.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.