AREsp 2247900 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma suficiente e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas que exigiriam o reexame do acervo probatório. Tal reexame é vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ, e a ausência de dialeticidade recursal atrai a aplicação da Súmula 182/STJ por analogia, razão pela qual não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: EDNALDO RODRIGUES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Crimes Contra a Honra, Calúnia, Difamação, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Crimes Contra a Honra Calúnia Difamação Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

EDNALDO RODRIGUES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revolvimento de provas e vedação em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Inobservância do princípio da dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, RISTJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma suficiente e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas que exigiriam o reexame do acervo probatório. Tal reexame é vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ, e a ausência de dialeticidade recursal atrai a aplicação da Súmula 182/STJ por analogia, razão pela qual não se conheceu do agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.