REsp 2218106 - ACORDAO

REsp 2218106 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao concluir, com base na análise do conteúdo do áudio e da moldura fático-jurídica, pela ausência do dolo específico necessário para os crimes de injúria e difamação; os embargos visavam apenas rediscutir essa conclusão, sendo manifestamente improcedentes, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: CARLOS SEABRA SUAREZ; Recorrido: James
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Crimes Contra a Honra, Injúria, Difamação, Dolo Específico, Embargos De Declaração, Rediscussão De Matéria
Direito Penal Processo Penal Crimes Contra a Honra Injúria Difamação Dolo Específico Embargos De Declaração Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

CARLOS SEABRA SUAREZ

Embargante

James

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se as expressões do áudio compartilhado configuram os crimes de injúria e difamação
  2. 2 Presença ou ausência de dolo específico
  3. 3 Existência de omissão no acórdão embargado

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao concluir, com base na análise do conteúdo do áudio e da moldura fático-jurídica, pela ausência do dolo específico necessário para os crimes de injúria e difamação; os embargos visavam apenas rediscutir essa conclusão, sendo manifestamente improcedentes, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertir o embargante de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará a aplicação dos consectários previstos na jurisprudência desta Corte (baixa imediata dos autos ou remessa ao STF)