HC 1005178 - DECISAO

HC 1005178 - DECISAO

Denegar a ordem porque a Corte de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva: indícios do delito, gravidade concreta da conduta (conduzir embriagado, sem habilitação, colisão, fuga e não prestar socorro), reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL NUNES DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Crimes De Trânsito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Crimes De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANIEL NUNES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque a Corte de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva: indícios do delito, gravidade concreta da conduta (conduzir embriagado, sem habilitação, colisão, fuga e não prestar socorro), reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se