AREsp 2682541 - DECISAO

AREsp 2682541 - DECISAO

Como a questão do índice de correção monetária das cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança em março de 1990 foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e o STF decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, impõe-se a suspensão do presente feito e sua devolução ao tribunal de origem com baixa no STJ, até o julgamento do recurso extraordinário e publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Critério De Reajuste Do Saldo Devedor, Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990), Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos Afetados
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990) Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos Afetados

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre o processamento de demandas e execuções relacionadas

Ratio Decidendi

Como a questão do índice de correção monetária das cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança em março de 1990 foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e o STF decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, impõe-se a suspensão do presente feito e sua devolução ao tribunal de origem com baixa no STJ, até o julgamento do recurso extraordinário e publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.