AREsp 2776581 - DECISAO

AREsp 2776581 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa no STJ, para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Critério De Reajuste Do Saldo Devedor, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990), Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Demanda Coletiva
Processual Civil Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990) Repercussão Geral Suspensão Do Processo Demanda Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990 (Tema 1290/STF)

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa no STJ, para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.