AREsp 2764977 - DECISAO

AREsp 2764977 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) pelo Supremo Tribunal Federal e da decretação da suspensão do processamento das demandas que tratam da matéria, o processo foi suspenso e determinado o seu retorno ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, permanecendo suspenso até o...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Retorno Dos Autos À Origem

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre processos em tramitação no país
  3. 3 Suspensão do processamento de demandas, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, por conta da repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) pelo Supremo Tribunal Federal e da decretação da suspensão do processamento das demandas que tratam da matéria, o processo foi suspenso e determinado o seu retorno ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, permanecendo suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)