REsp 1925624 - DECISAO

REsp 1925624 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto ao pedido de regularização do cumprimento de sentença para liquidação e considerando que a análise fático-probatória é inadequada neste tribunal especial, o recurso foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Cumprimento Provisório De Sentença, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processual Civil Cumprimento Provisório De Sentença Liquidação De Sentença Perícia Atuarial Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de regularização do procedimento do cumprimento de sentença e sua conversão para liquidação de sentença
  2. 2 Alegação de sentença ilíquida e necessidade de perícia atuarial para liquidação
  3. 3 Supressão de instância por apreciação prematura do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto ao pedido de regularização do cumprimento de sentença para liquidação e considerando que a análise fático-probatória é inadequada neste tribunal especial, o recurso foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial