REsp 1867615 - DECISAO

REsp 1867615 - DECISAO

Parties
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrida/agravada: Exequente/Parte Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Preclusão, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Multa Processual
Processual Civil Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Preclusão Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Multa Processual

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Parties

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Exequente/Parte Agravada

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Levantamento de depósito judicial
  2. 2 Preclusão em relação a cálculos homologados pela contadoria
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional