REsp 1946067 - DECISAO

REsp 1946067 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias alegadamente violadas não foram apreciadas pelo Tribunal a quo (faltou prequestionamento), e o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos, incidindo, pois, a inadmissibilidade do recurso com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Cooperativa Triticola Erechim - COTREL; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/julgamento)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Descumprimento De Acordo Homologado, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Descumprimento De Acordo Homologado Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal

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Parties

Cooperativa Triticola Erechim - COTREL

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 924 e 925 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de prequestionamento das matérias suscitadas
  3. 3 Inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias alegadamente violadas não foram apreciadas pelo Tribunal a quo (faltou prequestionamento), e o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos, incidindo, pois, a inadmissibilidade do recurso com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.