REsp 1849465 - DECISAO

REsp 1849465 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o tema controvertido (origem dos valores bloqueados) demanda reexame do acervo probatório e valoração de provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula nº 7 do STJ; assim, não se admite a revisão dos fatos e provas trazidos aos autos sem reavaliação material do conjunto probatório.

Parties
Recorrente: RENATA APARECIDO RIBEIRO; Ré: USINA ITAIQUARA DE ACÚCAR E ÁLCOOL S.A; Réu: JOSÉ APARECIDO CORAÇARI; Réu (falecido): LUIZ BALESTRE; Herdeira: VITÓRIA APARECIDA BATISTA BALESTRE; Herdeiro (embargante/agravante): AGNALDO BALESTRE; Herdeiro (embargante/agravante): REINALDO BALESTRE; Herdeira: MÁRCIA HELENA BALESTRE; Herdeira (embargante): SILVIA HELENA BALESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Patrimonial, Constrição Patrimonial, Prova Da Origem Dos Recursos, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Responsabilidade Patrimonial Constrição Patrimonial Prova Da Origem Dos Recursos Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

RENATA APARECIDO RIBEIRO

Recorrente

USINA ITAIQUARA DE ACÚCAR E ÁLCOOL S.A

Ré

JOSÉ APARECIDO CORAÇARI

Réu

LUIZ BALESTRE

Réu (falecido)

VITÓRIA APARECIDA BATISTA BALESTRE

Herdeira

AGNALDO BALESTRE

Herdeiro (embargante/agravante)

REINALDO BALESTRE

Herdeiro (embargante/agravante)

MÁRCIA HELENA BALESTRE

Herdeira

SILVIA HELENA BALESTRE

Herdeira (embargante)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se os valores bloqueados decorrem da herança ou de rendimentos próprios dos executados
  2. 2 Ônus da prova quanto à origem de valores em contas judiciais
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ ao recurso especial que exige reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o tema controvertido (origem dos valores bloqueados) demanda reexame do acervo probatório e valoração de provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula nº 7 do STJ; assim, não se admite a revisão dos fatos e provas trazidos aos autos sem reavaliação material do conjunto probatório.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.