REsp 1967822 - DECISAO

REsp 1967822 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado porque diverge da jurisprudência do STJ segundo a qual o título executivo oriundo do REsp 1.473.052/RS não está limitado aos servidores nominados na ação ordinária; reconheceu-se, assim, a legitimidade ativa dos exequentes para prosseguir com a execução, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Parties
Exequente: Exequente; Executada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Autor: Sindicato autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provido o Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Legitimidade Ativa, Ação Coletiva, Substituição Processual, Execução Individual, Precedente (resp 1.473.052/rs)
Direito Administrativo Processo Civil Cumprimento De Sentença Legitimidade Ativa Ação Coletiva Substituição Processual Execução Individual Precedente (resp 1.473.052/rs)

Case Brief

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Parties

Exequente

Exequente

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Executada

Sindicato autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa dos exequentes para execução de título originado de ação coletiva
  2. 2 Alcance subjetivo do título executivo oriundo do REsp 1.473.052/RS
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ na análise recursal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado porque diverge da jurisprudência do STJ segundo a qual o título executivo oriundo do REsp 1.473.052/RS não está limitado aos servidores nominados na ação ordinária; reconheceu-se, assim, a legitimidade ativa dos exequentes para prosseguir com a execução, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Provido o Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes