AREsp 1948833 - DECISAO

AREsp 1948833 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, afastando vícios de omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 e no art. 489 do CPC/15; além disso, a modificação dos cálculos periciais demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Excesso De Execução, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Omissão, Contradição Ou Obscuridade Excesso De Execução Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/15
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Impugnação aos cálculos periciais e cumprimento do art. 525, §4º do CPC/15

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, afastando vícios de omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 e no art. 489 do CPC/15; além disso, a modificação dos cálculos periciais demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.