REsp 1918190 - DECISAO

REsp 1918190 - DECISAO

Parties
Recorrente: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Levantamento De Valores, Plano De Recuperação Judicial
Processo Civil Recuperação Judicial Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Levantamento De Valores Plano De Recuperação Judicial

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Parties

OI S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Possibilidade de levantamento de valores em procedimento de recuperação judicial
  3. 3 Natureza do depósito (pagamento espontâneo ou garantia do juízo)