REsp 1967535 - DECISAO

REsp 1967535 - DECISAO

Dada a jurisprudência do STJ e o entendimento do STF em RE 883.642 de que não há limitação subjetiva na execução por sindicato, reconheceu-se que o título executivo não se limita à lista nominal da ação coletiva; assim, afastou-se a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Parties
Recorrentes: Exequentes; Recorrida: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Autor: Sindicato autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Execução Individual
Processo Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Substituição Processual Legitimidade Ativa Execução Individual

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Parties

Exequentes

Recorrentes

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Recorrida

Sindicato autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alcance do título executivo decorrente de precedente (se restringe à lista nominada da ação coletiva)
  2. 2 Ilegitimidade ativa dos exequentes para prosseguir na execução
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ à hipótese

Ratio Decidendi

Dada a jurisprudência do STJ e o entendimento do STF em RE 883.642 de que não há limitação subjetiva na execução por sindicato, reconheceu-se que o título executivo não se limita à lista nominal da ação coletiva; assim, afastou-se a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito.
  • Publique-se.