AREsp 2374346 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer o provimento que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença quanto à sucumbência, porque restou comprovado que a obrigação foi cumprida dentro do prazo estabelecido após intimação pessoal, não havendo descumprimento que justificasse a manutenção da execução, de modo que a sucumbência deve ser atribuída ao exequente que deu causa ao prosseguimento do feito.

Parties
Executado: Banco Santander S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer o provimento que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença no que toca à sucumbência.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Sucumbência, Prequestionamento, Intimação Pessoal, Multa Diária, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Sucumbência Prequestionamento Intimação Pessoal Multa Diária Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Banco Santander S/A

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão da sucumbência é cabível quando a obrigação foi cumprida dentro do prazo após intimação pessoal
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Condição da intimação pessoal para incidência de multa diária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer o provimento que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença quanto à sucumbência, porque restou comprovado que a obrigação foi cumprida dentro do prazo estabelecido após intimação pessoal, não havendo descumprimento que justificasse a manutenção da execução, de modo que a sucumbência deve ser atribuída ao exequente que deu causa ao prosseguimento do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer o provimento que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença no que toca à sucumbência.

Orders

  • Intimem-se.