REsp 1981445 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o STJ deu provimento ao recurso para restabelecer o seguimento da execução, tendo cassado o acórdão de origem; assim, não existe decisão que tenha fixado honorários da execução passíveis de majoração, inexistindo omissão sanável nos termos pretendidos.

Parties
Exequente: parte exequente; Embargante: parte embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Legitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Legitimidade Ativa Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

parte exequente

Exequente

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa para execução de título coletivo
  2. 2 possibilidade de majoração de honorários de sucumbência em sede de embargos de declaração
  3. 3 alegação de omissão/contradição em acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o STJ deu provimento ao recurso para restabelecer o seguimento da execução, tendo cassado o acórdão de origem; assim, não existe decisão que tenha fixado honorários da execução passíveis de majoração, inexistindo omissão sanável nos termos pretendidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados