AREsp 2451981 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, o agravante não comprovou o alegado excesso de execução (ônus probatório seu), e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Recurso Especial (admissibilidade), Coisa Julgada, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários E Multas Por Atos Protelatórios
Processo Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Embargos De Declaração Recurso Especial (admissibilidade) Coisa Julgada Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e ausência de enfrentamento dos pontos suscitados (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação de dispositivos do CPC e do CC (arts. 502, 503, 508 do CPC e art. 884 do CC) por inclusão de verba não prevista no título executivo
  3. 3 Excesso de execução e ônus da prova quanto à demonstração do excesso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, o agravante não comprovou o alegado excesso de execução (ônus probatório seu), e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.