AREsp 2181230 - DECISAO

AREsp 2181230 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido explicitou fundamentadamente as razões que justificam o recebimento da GEAPAS, que foi incorporada ao vencimento básico em 01/07/2014, havendo continuidade na percepção e inexistindo omissão passível de reformulação no STJ.

Parties
Recorrente/agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incorporação De Vantagem (geapas), Fundamentação Da Decisão, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Incorporação De Vantagem (geapas) Fundamentação Da Decisão Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA

Recorrente/agravante

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão do Tribunal a quo quanto à determinação da revisão dos proventos dos exequentes
  2. 2 Violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC por ausência de fundamentação
  3. 3 Caracterização da incorporação da vantagem GEAPAS aos vencimentos e continuidade de percepção

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido explicitou fundamentadamente as razões que justificam o recebimento da GEAPAS, que foi incorporada ao vencimento básico em 01/07/2014, havendo continuidade na percepção e inexistindo omissão passível de reformulação no STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.