AREsp 1727832 - DECISAO

AREsp 1727832 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o conflito de competência indicado já foi definitivamente julgado e houve o regular prosseguimento da execução perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, razão pela qual não subsiste interesse na análise do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. (OUTRO NOME: JSL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS LTDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Conflito De Competência, Perda Superveniente De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Conflito De Competência Perda Superveniente De Objeto Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. (OUTRO NOME: JSL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS LTDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença antes do trânsito em julgado da decisão que apreciou o conflito de competência
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso
  3. 3 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o conflito de competência indicado já foi definitivamente julgado e houve o regular prosseguimento da execução perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, razão pela qual não subsiste interesse na análise do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
  • Publique-se.