REsp 2146348 - DECISAO

REsp 2146348 - DECISAO

Parties
Autor/substituto Processual: SINDSPREV-PE; Executado: União Federal; Exequentes/recorrentes: Particulares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento Parcial)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva Vs. Execução Individual, Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Execução Coletiva Vs. Execução Individual Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Substituição Processual Embargos De Declaração +2 more

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Parties

SINDSPREV-PE

Autor/substituto Processual

União Federal

Executado

Particulares

Exequentes/recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do Recurso Especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Efeito da coisa julgada sobre execuções individuais após reconhecimento de prescrição em execução coletiva