REsp 1659024 - DECISAO

REsp 1659024 - DECISAO

O Recurso Especial foi julgado prejudicado porque, conforme documento juntado, o processo originário transitou em julgado e foi iniciada a execução, de modo que perdeu-se a utilidade do provimento buscado; por isso reconheceu-se a perda de objeto e declarou-se o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: HENRIQUE SILVA DE ABRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado, Execução, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado Execução Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE SILVA DE ABRÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução da parcela incontroversa sem o trânsito em julgado da sentença
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão de fato superveniente (trânsito em julgado e início da execução)

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi julgado prejudicado porque, conforme documento juntado, o processo originário transitou em julgado e foi iniciada a execução, de modo que perdeu-se a utilidade do provimento buscado; por isso reconheceu-se a perda de objeto e declarou-se o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Recurso Especial.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente Recurso Especial.
  • Intimem-se.