REsp 2144289 - DECISAO

REsp 2144289 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de Justiça de Sergipe ao não manifestar-se sobre a questão federal suscitada (respeito à perícia e aplicação dos dispositivos indicados), o que impede o conhecimento completo do recurso especial; por isso, o recurso foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJSE para análise das omissões.

Parties
Recorrente: JOSE ARINALDO DE OLIVEIRA (JOSE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para saneamento de omissão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Omissão E Falta De Fundamentação
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Perícia Judicial Coisa Julgada Omissão E Falta De Fundamentação

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Parties

JOSE ARINALDO DE OLIVEIRA (JOSE)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal Estadual quanto à apreciação dos arts. 917 e 918 do CPC/73 e do art. 156 do NCPC sobre respeito à perícia
  2. 2 Alegação de alteração da forma de correção monetária definida no processo de conhecimento (ofensa à coisa julgada)
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar omissão e viabilizar nova análise

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de Justiça de Sergipe ao não manifestar-se sobre a questão federal suscitada (respeito à perícia e aplicação dos dispositivos indicados), o que impede o conhecimento completo do recurso especial; por isso, o recurso foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJSE para análise das omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para saneamento de omissão

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para que analise as omissões apontadas pelo recorrido, como entender de direito.