REsp 2065711 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões (afastando omissão) e, sobretudo, a fórmula de atualização constante do título executivo estava resguardada pela coisa julgada; assim, alterações jurisprudenciais posteriores (Tema 810/STF) não alcançam decisão transitada em julgado, e a ausência de impugnação oportuna dos cálculos resulta em preclusão.

Parties
Recorrente: BENJAMIM DOS SANTOS SOARES; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Preclusão, Juros De Mora, Repercussão Geral (tema 810)
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Preclusão Juros De Mora +1 more

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Parties

BENJAMIM DOS SANTOS SOARES

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 322, § 1º; 505, I; 927, I; e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Se alteração do índice de correção monetária após decisão do STF (Tema 810) pode atingir coisa julgada/formula de atualização definida no título executivo
  3. 3 Ocorrência de preclusão em face da concordância com cálculos sem impugnação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões (afastando omissão) e, sobretudo, a fórmula de atualização constante do título executivo estava resguardada pela coisa julgada; assim, alterações jurisprudenciais posteriores (Tema 810/STF) não alcançam decisão transitada em julgado, e a ausência de impugnação oportuna dos cálculos resulta em preclusão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015 (observados os §§ 2º e 3º)