REsp 2142977 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem constatou que a impugnação foi decidida e os cálculos homologados por preclusão em razão do silêncio dos agravantes, e o embargado comprovou alteração na situação financeira dos executados permitindo o prosseguimento da cobrança dos honorários sucumbenciais, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: MARIA JOSÉ VILELA DE MORAES e outros (MARIA e outros); Recorrido: GILBERTO LUIS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Justiça Gratuita, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Justiça Gratuita Embargos De Declaração Agravo De Instrumento

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Parties

MARIA JOSÉ VILELA DE MORAES e outros (MARIA e outros)

Agravante

GILBERTO LUIS ALMEIDA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Cobrança de honorários sucumbenciais contra beneficiários da justiça gratuita
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Pedido de suspensão do cumprimento de sentença em razão da justiça gratuita

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem constatou que a impugnação foi decidida e os cálculos homologados por preclusão em razão do silêncio dos agravantes, e o embargado comprovou alteração na situação financeira dos executados permitindo o prosseguimento da cobrança dos honorários sucumbenciais, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos