AREsp 2402448 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; houve indicação de omissão na decisão do tribunal a quo quanto a matéria relevante (art. 1.022, II, CPC/2015), devendo, em tese, haver retorno dos autos à origem para manifestação expressa, mas não existiram elementos suficientes para modificar a decisão monocrática impugnada, razão pela qual se manteve a decisão agravada e se negou provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Legitimidade Da Parte, Preclusão, Art. 1.022 Do CPC, Omissão
Processual Civil Cumprimento De Sentença Legitimidade Da Parte Preclusão Art. 1.022 Do CPC Omissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da parte para executar título coletivo
  2. 2 Preclusão da matéria
  3. 3 Omissão do acórdão quanto a ponto relevante para o deslinde da controvérsia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; houve indicação de omissão na decisão do tribunal a quo quanto a matéria relevante (art. 1.022, II, CPC/2015), devendo, em tese, haver retorno dos autos à origem para manifestação expressa, mas não existiram elementos suficientes para modificar a decisão monocrática impugnada, razão pela qual se manteve a decisão agravada e se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno