REsp 2105698 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e constatou a existência de coisa julgada com trânsito em 04.02.2014, tornando inaplicável o entendimento do Tema nº 1.034/STJ (suspenso em 05/11/2019). Alterar essa conclusão exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula nº 7/STJ.
- Parties
- Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Impugnação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Obrigação De Fazer, Tema Nº 1.034/stj, Súmula Nº 7/stj
Case Brief
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Parties
BRADESCO SAÚDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do entendimento do Tema nº 1.034/STJ em processo em fase de cumprimento de sentença
- 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
- 3 Existência de coisa julgada como óbice à aplicação do Tema nº 1.034/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e constatou a existência de coisa julgada com trânsito em 04.02.2014, tornando inaplicável o entendimento do Tema nº 1.034/STJ (suspenso em 05/11/2019). Alterar essa conclusão exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula nº 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
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