AREsp 2681220 - DECISAO

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O recurso especial restou prejudicado em razão da sentença de extinção do cumprimento de sentença nos autos de origem; quanto ao pedido de levantamento de valores, a liberação não pode ser determinada sem a manifestação do juízo oficiado para depuração do montante, pois o silêncio não implica presunção de desinteresse e o decurso do tempo não elimina a eficácia da penhora no rosto dos autos.

Parties
Agravante: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora No Rosto Dos Autos, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Segurança Jurídica
Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora No Rosto Dos Autos Agravo De Instrumento Recurso Especial Extinção Do Cumprimento De Sentença Segurança Jurídica

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Parties

LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 liberação de valores depositados
  2. 2 presunção de desinteresse da Comarca oficiada
  3. 3 necessidade de manifestação do juízo oficiado para depuração do montante

Ratio Decidendi

O recurso especial restou prejudicado em razão da sentença de extinção do cumprimento de sentença nos autos de origem; quanto ao pedido de levantamento de valores, a liberação não pode ser determinada sem a manifestação do juízo oficiado para depuração do montante, pois o silêncio não implica presunção de desinteresse e o decurso do tempo não elimina a eficácia da penhora no rosto dos autos.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.