AREsp 2239699 - DECISAO

AREsp 2239699 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido: as questões foram analisadas de forma clara e suficiente, inclusive a determinação de suspensão do feito até o trânsito em julgado do IDPJ nos termos do art. 134, §3º, do CPC/2015; assim, a alegação de omissão não se sustenta e o agravo é desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo nos próprios autos
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica (idpj), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Suspensão Do Feito, Fundamentação Das Decisões (art. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica (idpj) Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Suspensão Do Feito Fundamentação Das Decisões (art. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a, CF)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido: as questões foram analisadas de forma clara e suficiente, inclusive a determinação de suspensão do feito até o trânsito em julgado do IDPJ nos termos do art. 134, §3º, do CPC/2015; assim, a alegação de omissão não se sustenta e o agravo é desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo nos próprios autos

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.