AREsp 2767271 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para caracterizar divergência; ademais, não ficou demonstrado excesso de execução, pois os cálculos do contador judicial estavam em conformidade com a sentença que fixou o termo inicial da correção e dos juros a partir de cada desembolso, e não houve prova de pagamento de taxa de corretagem nem de inclusão indevida de parcelas não pagas.

Parties
Agravante: PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Cotejo Analítico, Recurso Especial Não Admissão
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Cotejo Analítico Recurso Especial Não Admissão

Case Brief

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Parties

PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de execução nos cálculos do cumprimento de sentença
  2. 2 Data de início dos juros moratórios e da correção monetária
  3. 3 Comprovação de pagamento de taxa de corretagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para caracterizar divergência; ademais, não ficou demonstrado excesso de execução, pois os cálculos do contador judicial estavam em conformidade com a sentença que fixou o termo inicial da correção e dos juros a partir de cada desembolso, e não houve prova de pagamento de taxa de corretagem nem de inclusão indevida de parcelas não pagas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se