REsp 2159478 - DECISAO

REsp 2159478 - DECISAO

Como a questão sobre a prescrição para habilitação de sucessores está afetada ao Tema n. 1254/STJ, a análise do recurso especial ficou prejudicada e impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça sobrestado até o julgamento representativo, observando‑se depois as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Devolução Ao Tribunal De Origem (sobrestado Em Razão Da Afetação Do Tema N. 1254/stj)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Habilitação De Sucessores, Prescrição, Sobrestamento, Tema 1254/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Habilitação De Sucessores Prescrição Sobrestamento Tema 1254/stj

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Devolução Ao Tribunal De Origem (sobrestado Em Razão Da Afetação Do Tema N. 1254/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Como a questão sobre a prescrição para habilitação de sucessores está afetada ao Tema n. 1254/STJ, a análise do recurso especial ficou prejudicada e impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça sobrestado até o julgamento representativo, observando‑se depois as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial e, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema...