REsp 2169286 - DECISAO

REsp 2169286 - DECISAO

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem efetivamente examinou a alegação de mácula nas contas, aplicou o princípio de que os atos da Contadoria do Juízo têm presunção de veracidade não afastada por provas robustas, e não houve omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o mero desacordo com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Do Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc), Atos Da Contadoria Judicial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Fundamentação Das Decisões (art. 489 Do Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc) Atos Da Contadoria Judicial

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada deficiência de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Validade e veracidade dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo e necessidade de prova robusta para infirmá-los

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem efetivamente examinou a alegação de mácula nas contas, aplicou o princípio de que os atos da Contadoria do Juízo têm presunção de veracidade não afastada por provas robustas, e não houve omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o mero desacordo com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.