AREsp 2718579 - DECISAO

AREsp 2718579 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente, não havendo omissão sanável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos de declaração foram desconhecidos por não indicar vícios conforme art. 1.023 do CPC/2015; os argumentos do recorrente exigiriam reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte e observadas as súmulas aplicáveis, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ ALBERTO BICALHO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Prescrição, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 83/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Prescrição Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ ALBERTO BICALHO LEITE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Omissão e insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação de vícios nos embargos de declaração (art. 1.023 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente, não havendo omissão sanável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos de declaração foram desconhecidos por não indicar vícios conforme art. 1.023 do CPC/2015; os argumentos do recorrente exigiriam reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte e observadas as súmulas aplicáveis, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida