AREsp 2224180 - DECISAO

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Afastou-se a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões, determinando o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização e confronto dos valores; os agravantes não comprovaram o suposto excesso de execução mediante planilha discriminada conforme art. 525, §4º, do CPC, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Contadoria Judicial, Excesso De Execução, Efeito Suspensivo
Processo Civil Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Contadoria Judicial Excesso De Execução Efeito Suspensivo

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Parties

FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e VI; 1.022, II, do CPC)
  2. 2 excesso de execução e impugnação dos cálculos da Contadoria Judicial
  3. 3 concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Afastou-se a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões, determinando o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização e confronto dos valores; os agravantes não comprovaram o suposto excesso de execução mediante planilha discriminada conforme art. 525, §4º, do CPC, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.
  • Publique-se.