REsp 2169154 - DECISAO

REsp 2169154 - DECISAO

O STJ verificou que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes, assentou que há expressa autorização no título judicial (Medida Cautelar MCTR 685-PE) para compensação dos reajustes e que revisar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Respondente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%, Coisa Julgada, Medida Cautelar, Compensação De Índices
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Reajuste De 28,86% Coisa Julgada Medida Cautelar Compensação De Índices

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do REsp 1.235.513/AL (sistemas de recursos repetitivos)
  3. 3 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com reajustes das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

O STJ verificou que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes, assentou que há expressa autorização no título judicial (Medida Cautelar MCTR 685-PE) para compensação dos reajustes e que revisar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento.