AREsp 2706456 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz do contexto fático-probatório e da memória de cálculo apresentada, concluiu-se que as despesas cobradas referem-se ao tratamento psiquiátrico abrangido pelo título executivo, razão pela qual a interpretação adotada em sede de cumprimento de sentença não configurou violação à coisa julgada.
- Parties
- Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Limites Objetivos Da Coisa Julgada, Título Executivo, Tratamento Psiquiátrico
Case Brief
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Parties
BRADESCO SAÚDE S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)
Legal Issues
- 1 Possível violação da coisa julgada pela execução de despesas consideradas alheias ao tratamento psiquiátrico
- 2 Interpretação do título executivo judicial na fase de cumprimento de sentença
- 3 Conformidade dos cálculos apresentados com o título executivo
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz do contexto fático-probatório e da memória de cálculo apresentada, concluiu-se que as despesas cobradas referem-se ao tratamento psiquiátrico abrangido pelo título executivo, razão pela qual a interpretação adotada em sede de cumprimento de sentença não configurou violação à coisa julgada.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Agravo interno desprovido
Full Case Text
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