REsp 2209867 - DECISAO

REsp 2209867 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque as matérias suscitadas demandariam o reexame do conteúdo do título e do conjunto fático-probatório, questões preclusas e atingidas pela coisa julgada, e porque o relator, amparado pelos arts. 932, III, do CPC e dispositivos do Regimento Interno do STJ, verificou a inadmissibilidade do recurso.

Parties
Recorrente: ALAGOAS PREVIDÊNCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Direito Constitucional Processo Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Coisa Julgada Correção Monetária Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALAGOAS PREVIDÊNCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de execução em cumprimento de sentença
  2. 2 Alegada modificação do índice de correção monetária da decisão transitada em julgado
  3. 3 Preclusão de matérias definidas em acórdão transitado em julgado

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque as matérias suscitadas demandariam o reexame do conteúdo do título e do conjunto fático-probatório, questões preclusas e atingidas pela coisa julgada, e porque o relator, amparado pelos arts. 932, III, do CPC e dispositivos do Regimento Interno do STJ, verificou a inadmissibilidade do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.