AREsp 2918729 - DECISAO

AREsp 2918729 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito restrito, manteve-se o entendimento do Tribunal a quo de que não houve omissão nem falta de fundamentação; considerando que a agravante, ao impugnar o cumprimento de sentença, indicou o valor que entendia devido e apresentou cálculos, houve preclusão quanto à matéria e o título mostrou-se líquido, afastando-se a necessidade de liquidação por arbitramento; por fim, eventual reexame de provas estaria obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Preclusão Consumativa, Preclusão Lógica, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Preclusão Consumativa Preclusão Lógica Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 preclusão consumativa e preclusão lógica
  3. 3 necessidade de liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito restrito, manteve-se o entendimento do Tribunal a quo de que não houve omissão nem falta de fundamentação; considerando que a agravante, ao impugnar o cumprimento de sentença, indicou o valor que entendia devido e apresentou cálculos, houve preclusão quanto à matéria e o título mostrou-se líquido, afastando-se a necessidade de liquidação por arbitramento; por fim, eventual reexame de provas estaria obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial