AREsp 2892386 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a instância de origem fundamentou adequadamente a suspensão do prosseguimento do cumprimento de sentença em razão de dois Agravos de Instrumento pendentes de julgamento no STJ que podem repercutir na definição do valor cobrado, não havendo demonstração de periculum in mora ou indícios concretos de dilapidação patrimonial, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e sendo vedado, no recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão Da Execução, Efeito Suspensivo, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Suspensão Da Execução Efeito Suspensivo Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão do cumprimento de sentença em razão de recursos pendentes no STJ que podem alterar o valor cobrado
  2. 2 Requisito do periculum in mora e necessidade de prova de dilapidação patrimonial para concessão de efeito suspensivo
  3. 3 Alegação de omissão do acórdão quanto à fundamentação para suspensão da execução e ao art. 525, §§ 6º e 8º do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a instância de origem fundamentou adequadamente a suspensão do prosseguimento do cumprimento de sentença em razão de dois Agravos de Instrumento pendentes de julgamento no STJ que podem repercutir na definição do valor cobrado, não havendo demonstração de periculum in mora ou indícios concretos de dilapidação patrimonial, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e sendo vedado, no recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.