REsp 2157270 - DECISAO

REsp 2157270 - DECISAO

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a Corte de origem distinguiu duplicidade de pagamento de litispendência e aplicou o entendimento do Tema 1.076/STJ quanto à fixação de honorários, de modo que não houve omissão a justificar anulação, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Executada: UFPE; Exequente: Sandra de Souza Melo; Agravantes: Agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Duplicidade De Pagamento, Litispendência, Tema 1.076/stj, Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Duplicidade De Pagamento Litispendência Tema 1.076/stj Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

UFPE

Executada

Sandra de Souza Melo

Exequente

Agravantes

Agravantes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do Tema nº 1.076/STJ sobre fixação de honorários
  3. 3 Distinção entre duplicidade de pagamento e litispendência

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a Corte de origem distinguiu duplicidade de pagamento de litispendência e aplicou o entendimento do Tema 1.076/STJ quanto à fixação de honorários, de modo que não houve omissão a justificar anulação, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.