REsp 2152360 - DECISAO

REsp 2152360 - DECISAO

Havendo omissão específica sobre a questão da prescrição para habilitação de herdeiros e essa matéria estando afetada ao Tema n. 1.254 do STJ, o juízo de admissibilidade do recurso especial deve ser prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem, para que aguardem a decisão do recurso repetitivo e, após a publicação da tese, sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC; assim, a análise do mérito do recurso especial fica suspensa até o julgamento do tema repetitivo.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC; Sucessora Habilitada: MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DAMASCENO BENÍCIO; Exequente Falecido: RAIMUNDO BENICIO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1.254 Do STJ
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.254 do STJ).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Habilitação De Sucessores, Prescrição, Recurso Especial, Tema Repetitivo (tema N. 1.254 Do Stj)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Habilitação De Sucessores Prescrição Recurso Especial Tema Repetitivo (tema N. 1.254 Do Stj)

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC

Recorrente

MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DAMASCENO BENÍCIO

Sucessora Habilitada

RAIMUNDO BENICIO FILHO

Exequente Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1.254 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente para levantamento de precatório/RPV
  2. 2 Prescrição para habilitação de herdeiros/sucessores no curso da ação
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto à prescrição para habilitação

Ratio Decidendi

Havendo omissão específica sobre a questão da prescrição para habilitação de herdeiros e essa matéria estando afetada ao Tema n. 1.254 do STJ, o juízo de admissibilidade do recurso especial deve ser prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem, para que aguardem a decisão do recurso repetitivo e, após a publicação da tese, sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC; assim, a análise do mérito do recurso especial fica suspensa até o julgamento do tema repetitivo.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.254 do STJ).

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa