AREsp 2562970 - ACORDAO

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Por seguir a orientação jurisprudencial mais recente da Terceira Turma do STJ, que admite a fixação de verba sucumbencial quando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é indeferido e não resulta na inclusão do sócio ou da empresa no polo passivo, o agravo interno não trouxe elemento capaz de infirmar tal entendimento, devendo ser negado provimento.

Parties
Agravante: R. F. PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Cumprimento De Sentença Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

R. F. PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários advocatícios de sucumbência no indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Aplicação da orientação jurisprudencial da Terceira Turma do STJ sobre fixação de verba sucumbencial em IDPJ indeferido

Ratio Decidendi

Por seguir a orientação jurisprudencial mais recente da Terceira Turma do STJ, que admite a fixação de verba sucumbencial quando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é indeferido e não resulta na inclusão do sócio ou da empresa no polo passivo, o agravo interno não trouxe elemento capaz de infirmar tal entendimento, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno