AREsp 2911820 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente verificou que os cálculos da contadoria estavam em conformidade com o título e que o agravante manifestou-se extemporaneamente, restando operada a preclusão; a tese do recorrente sobre correção de erro material a qualquer tempo não foi comprovada nos autos e a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial, além de haver consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESMERALDAS DI LOURENZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Processamento Do Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Homologação De Cálculos, Contadoria Judicial, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Homologação De Cálculos Contadoria Judicial Juízo De Admissibilidade

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESMERALDAS DI LOURENZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Processamento Do Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da preclusão à impugnação de cálculos da contadoria judicial
  2. 2 Possibilidade de correção de erro material pelo juiz a qualquer tempo
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente verificou que os cálculos da contadoria estavam em conformidade com o título e que o agravante manifestou-se extemporaneamente, restando operada a preclusão; a tese do recorrente sobre correção de erro material a qualquer tempo não foi comprovada nos autos e a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial, além de haver consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.